Os serviços jurídicos notariais estão presentes e são essenciais no dia a dia de um cidadão, embora o termo não seja popularmente conhecido do público.
Quando nos referimos à profissão de notário ou tabelião, como também é conhecido, estamos nos referindo a um promissor campo de trabalho para o estudante de Direito.
Tabelionatos e tabeliães são indispensáveis para a sociedade, afinal, a partir dos serviços oferecidos por essas organizações e prestados pelos profissionais é possível garantir a segurança e a autenticidade dos atos.
Resumindo: os serviços jurídicos notariais e de Registro, são conhecidos popularmente pelo público como “cartórios” e as atividades exercidas nesses estabelecimentos são de responsabilidade dos tabeliães e servem para conferir atributos especiais aos atos.
São milhares de cartórios distribuídos no Brasil e inúmeras as possibilidades de trabalho na área.
Só para você saber, a arrecadação dos cartórios bateu novo recorde no Brasil em 2021, somando um total de 23,4 bilhões.
Ficou interessado no assunto? Continue a leitura e saiba mais sobre a importância desses serviços e como você pode se especializar na área.
Afinal, qual é a importância dos serviços jurídicos notariais?
Os serviços jurídicos notariais ganharam destaque na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 236 estabelece que: os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
Já a Lei Federal nº 8.935/1994, em seu artigo 1º, estabelece que: serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Mas, afinal, qual a importância dos serviços jurídicos notariais para a sociedade e para o profissional?
De forma geral, o consumidor costuma enxergar um serviço jurídico notarial apenas como um processo burocrático.
No entanto, tomando como base a Constituição Federal de 1988, os tabeliães sabem que tanto os serviços jurídicos notariais quanto os de registro estão a cada dia:
- expandindo suas competências,
- auxiliando na prevenção e solução de litígios,
- oferecendo segurança jurídica aos atos.
Outro fator importante é que os serviços jurídicos notariais e os de registros têm papel fundamental na desjudicialização, ou seja, eles simplificam e tornam os processos, que não envolvem litígio, mais rápidos nas suas soluções e finalizações.
Sem contar que, de modo geral, os cartórios estão disponíveis para todos os cidadãos e seus serviços são indispensáveis nas mais diversas situações no dia a dia de uma sociedade, seja para atender necessidades de caráter pessoal, envolvendo a família, ou as que dizem respeito aos negócios.
Como já vimos, a arrecadação dos serviços jurídicos notariais e de registro também têm grande importância no desenvolvimento econômico e social do nosso país.
Quando falamos em tabelião ou notário, estamos nos referindo ao possível dono do cartório, logo, essa é uma excelente área de empreendimento.
Como funcionam os serviços jurídicos notariais?
Os serviços jurídicos notariais e de registro estão presentes em nascimentos de pessoas ou empresas e até no óbito, bem como para tirar uma cópia autenticada de um documento ou registrar contratos, por isso estão presentes no dia a dia do cidadão e tudo é realizado em cartórios.
Embora tenham objetivos comuns, cada um é realizado por um profissional especializado na área.
Por isso, é preciso distinguir os dois serviços e saber como cada um funciona.
Registro público
O profissional especializado para realizar essa atividade é denominado de registrador ou de oficial de registro.
Esses profissionais são responsáveis por:
- realizar o registro de imóveis,
- de pessoas naturais,
- pessoas jurídicas,
- de títulos e documentos.
A atividade envolve desde o registro do nascimento de uma criança até a morte de um indivíduo.
Bem como em caso de registro de uma empresa, contratos de compra e venda de imóveis, ou penhor sobre ele, casamentos ou separações.
Nesses casos e em outros, o cidadão deve procurar um cartório e contar com o oficial de registro.
Serviços notariais
Conforme já falamos, os serviços jurídicos notariais são exercidos pelo notário que também é chamado de tabelião.
Esse profissional é responsável pelas seguintes atividades:
- elaboração de escrituras e procurações públicas,
- protestos de títulos,
- autenticações de cópias e documentos.
Ou seja, o profissional é responsável pela redação de atos jurídicos, pela formalização da vontade das partes e autenticação de fatos.
Portanto, quando o cidadão precisa autenticar uma cópia, reconhecer firma, lavrar uma escritura ou um protesto, ou um testamento, ele vai contar com os serviços de um tabelião.
Abrimos um parêntese para destacar que por muito tempo o tabelião, ou seja, o notário, era delegado por desejo do governante da unidade federativa e o cargo podia ser vitalício ou hereditário.
No entanto, o parágrafo terceiro do artigo 236 da Constituição Federal, aqui já citado, prevê a necessidade de um concurso público para o exercício da profissão de tabelião, sendo uma excelente oportunidade de carreira para os formandos em Direito.
Como se especializar na área?
Conforme já falamos, para ingressar nos serviços jurídicos notariais, o profissional deve prestar um concurso público de provas e títulos.
O que isso significa? O candidato precisa cumprir alguns critérios e um deles é o diploma de Bacharel em Direito.
No entanto, também existe a avaliação de títulos. Essa fase é classificatória e consiste na análise das atividades desenvolvidas pelo profissional, considerando detalhes como pós-graduação, mestrado, doutorado e entre outras especializações.
A cada título do candidato é somada uma pontuação, que vai ajudar na nota final de cada classificado.
Além do Curso Superior em Direito, as principais competências exigidas para exercer funções nos serviços jurídicos notariais são:
- compreensão sistêmica dos registros e atos notariais no ordenamento,
- conhecimento da legislação e jurisprudência específica,
- saber analisar documentos e requisitos legais que cumpram as formalidades exigidas.
Caso pretenda ingressar na área dos serviços jurídicos notariais, é preciso também se especializar em empreendedorismo e aprender a usar suas habilidades para transformar todo o conhecimento adquirido em serviços de qualidade para a sociedade.
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