O Direito é um campo de estudo muito rico e se divide entre diversas áreas, levando estudantes e pessoas interessadas no curso a se perguntarem o que é Direito Penal, por exemplo.
Esse é um ramo bastante procurado pelos graduandos que pretendem realizar algum tipo de especialização ao longo de sua formação, tendo em vista os temas de grande importância que são debatidos na área.
Assim, profissionais desse ramo do Direito atuam diariamente como advogados criminalistas e também em outros cargos, garantindo que o Código Penal brasileiro seja cumprido.
Para entender o que é Direito Penal e como se especializar nessa área, continue a leitura!
O que é Direito Penal?
A vida em sociedade é regida por regras. Assim, a partir de um conjunto de leis, a população tem seu comportamento guiado de maneira que suas atitudes não prejudiquem a vida de outros cidadãos.
O Direito Penal consiste na sistematização das normas que regulam o poder punitivo no país, ou seja, determina quais ações são consideradas criminosas e qual a punição destinada a cada uma dessas práticas.
Embora os crimes sejam cometidos individualmente pelas pessoas que os praticam, esse é um ramo que responde ao Direito Público, uma vez que cabe ao Estado determinar quais serão as sanções aplicadas a cada caso.
Nesse sentido, além de entender o que é Direito Penal, é fundamental compreender sua relevância para que sejam estabelecidas quais atitudes podem ser consideradas um crime perante a justiça, além de definir quais podem ser as penas aplicadas a cada situação.
No Brasil, a aplicação das sanções criminais pode ser de três naturezas: por meio de multa pecuniária, pena restritiva de direitos ou pena privativa de liberdade, sendo a última a de maior gravidade.
Funções do Direito Penal
Esse ramo do Direito desempenha um papel fundamental na vida de todos os cidadãos, garantindo que quaisquer crimes previstos pela lei sejam punidos conforme as determinações do Código Penal.
Além de saber o que é Direito Penal, é importante lembrar que a área também pode ser chamada de Direito Criminal, dando origem ao termo “advogado criminalista”, frequentemente utilizado para designar os profissionais especializados no ramo.
De modo geral, esse profissional é responsável por garantir a aplicação justa da lei, trabalhando na defesa de seu cliente.
Nesse sentido, sua atuação pode se dar tanto da defesa do autor de um processo quanto do réu, o que significa que seu trabalho pode ser tanto o de buscar a aplicação de uma pena quanto o de evitar que ela ocorra, ou mesmo abrandá-la.
Caso não se interesse pela defesa dos direitos particulares, o profissional também pode atuar em outros ramos de igual relevância.
Empresas e instituições, por exemplo, podem ser beneficiadas pela consultoria jurídica de um advogado criminalista, uma vez que o conhecimento desse profissional pode auxiliar na prevenção de ações legalmente irregulares por parte do empreendimento.
O Código Penal brasileiro foi criado na década de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, mas vem sendo adaptado e atualizado com o passar dos anos, de modo que as normas previstas no documento sejam suficientes para a realidade atual do país.
Dessa maneira, o profissional que atua como consultor jurídico tem grande valor para as instituições, garantindo que todas as determinações do Código sejam cumpridas, evitando complicações legais para a organização.
Há, ainda, outras funções que podem ser assumidas pelo profissional desse ramo, como é o caso dos cargos públicos na justiça, bem como a docência em cursos de ensino superior.
Importância do Direito Penal
Entender o que é Direito Penal pode ajudar a compreender por que esse ramo desempenha um papel fundamental para o funcionamento da sociedade e manutenção dos bens e direitos de cada indivíduo.
É essencial que os estudantes interessados na área percebam sua importância para além da aplicação de sanções aos crimes cometidos no país.
Ao estabelecer a existência de sanções para determinadas práticas, consideradas criminosas pela legislação, esse ramo atua também de maneira preventiva.
Isso significa que o Código Penal é responsável por determinar quais ações são consideradas criminosas no país e quais serão as consequências destinadas aos autores de tais atitudes, desestimulando sua prática entre a população.
Espera-se que, ao estabelecer a existência de uma pena para determinada ação, o indivíduo ou instituição deixe de cometê-la mesmo que o ato seja de sua vontade, por estar ciente da existência de uma punição para tal atitude.
Por outro lado, há uma crescente demanda por uma postura menos punitiva por parte dos profissionais da área e até mesmo do Código Penal.
Assim, há diversos setores que apontam para a necessidade de novas medidas que trabalhem de maneira preventiva na sociedade, uma necessidade apontada pela crescente sobrecarga do sistema carcerário e pelos altos índices de criminalidade no Brasil.
Como se especializar na área?
O Brasil é mundialmente conhecido por ser o país com mais cursos de Direito, somando um número maior que o da China, dos Estados Unidos e de toda a Europa juntos.
A área continua se mostrando produtiva, com uma grande quantidade de profissionais se formando anualmente e encontrando excelentes oportunidades de emprego no ramo, mas se destacar entre a concorrência é um ponto de grande importância para uma carreira de sucesso.
Por isso, após conhecer os principais ramos do Direito, é natural que os estudantes procurem maneiras de se especializar em uma dessas áreas, para adquirir mais conhecimento a respeito das suas particularidades e valorizar seu currículo.
Primeiramente, portanto, é fundamental que a instituição de ensino promova o contato com os diferentes ramos que constituem esse campo de estudo, de modo que o aluno saiba o que é Direito Penal, mas também possa se informar sobre as atividades exercidas em outras áreas antes de escolher aquela que mais lhe interessa.
Assim, escolher uma faculdade de qualidade é o primeiro passo para uma trajetória de sucesso em qualquer campo do saber, incluindo o Direito e suas diversas ramificações.
Após a finalização do curso, o estudante pode procurar por uma pós-graduação em Direito Penal, que permitirá aprofundar seu conhecimento a respeito da área, garantindo uma atuação mais eficiente e uma valorização do seu currículo em relação aos demais.
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