O Direito Privado se constitui do ordenamento jurídico que rege os interesses particulares.
Portanto, é voltado aos direitos e deveres dos cidadãos e das empresas, cujos interesses são defendidos por advogados que buscam a justiça e o cumprimento da legislação pertinente ao assunto em debate.
Esse ramo do Direito possibilita que as partes envolvidas em algum processo estejam em condições de igualdade, uma vez que não existe uma superioridade por um dos envolvidos.
Até mesmo em um processo entre um cidadão e o Estado garante-se a condição de igualdade, o que é diferenciado no Direito Público.
Isso significa que o indivíduo pode requerer obrigações de instituições públicas e privadas e de outras pessoas, quando algum dos seus direitos, previstos em lei, estiverem sendo descumpridos.
Neste post apresentamos o Direito Privado e quais são as áreas de atuação. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!
O que é Direito Privado?
O Direito Privado é constituído de normas que regulam a condição civil dos cidadãos e empresas com relação aos modos de aquisição, conservação e transmissão dos bens.
Além disso, envolve-se com as relações existentes entre particulares relativo a:
- vida privada,
- relações patrimoniais,
- relações extrapatrimoniais.
Portanto, todos os assuntos tratados entre pessoas e entidades particulares que não envolvam o interesse público fazem parte desse regime jurídico.
Para exercer seus direitos qualquer pessoa, física ou jurídica, precisa contar com um advogado para o estabelecimento de processo junto à Justiça.
Quais são os ramos do Direito Privado
Dividido em dois ramos e obedecendo sempre os seus objetivos, o Direito Privado possibilita a ação da justiça e a aplicação das leis em suas diversas situações. São eles:
Direito Civil
O Direito Civil é aquele que envolve os interesses dos particulares com igualdade de condições, estabelecendo regras e leis que envolvam:
- direito da família e sucessões,
- estado das pessoas,
- obrigações, responsabilidade civil e contratos,
- propriedade e patrimônio.
Seu principal objetivo é regular a vida em sociedade, defendendo a ordem e definindo os direitos e obrigações dos indivíduos.
Como exemplo pode-se citar um contrato de aluguel entre duas partes, a união ou separação de um casal, ou a divisão de bens nos casos de óbito.
Direito Empresarial
O Direito Empresarial é aquele que trata especificamente das relações envolvendo pessoas jurídicas, ou seja, empresas.
Seu objetivo é voltado a regular os relacionamentos comerciais em que estão envolvidos:
- títulos de crédito,
- marcas e patentes,
- falência e concordata,
- direito societário.
Além disso, está intimamente envolvido com outros ramos do Direito, especialmente nas questões empresariais, quando contribui para questões como:
- tributos,
- relação com colaboradores e entidades sindicais,
- comércio exterior.
A qualquer momento uma organização pode acionar a Justiça para assegurar os seus direitos e exigir que as obrigações firmadas sejam cumpridas.
Como trabalhar com Direito Privado?
O candidato que deseja trabalhar com Direito Privado precisa ser graduado e conhecer detalhadamente a legislação pertinente à área.
Para isso, além de buscar por um curso de Direito que ofereça qualidade e uma boa base acadêmica, deve se especializar no ramo em que pretende atuar e acompanhar constantemente as mudanças legais envolvendo a sua área.
São muitas oportunidades e desafios para os que optam por advogar nesse segmento, portanto, essa escolha leva o acadêmico a uma carreira de sucesso.
Agora que você já sabe sobre as possibilidades e oportunidades da área de Direito Privado, conheça nosso curso e a estrutura que a Ulbra coloca à sua disposição!
