Saber o que é Direito Civil e conhecer detalhes sobre essa importante área jurídica do relacionamento humano pode incentivá-lo a buscar sua carreira profissional nesse segmento.
Essa área disciplina as relações dos cidadãos com pessoas e coisas.
Desde o nascimento do indivíduo até a sua morte, existem leis que precisam ser obedecidas, visando assegurar ao cidadão os direitos e exigir que deveres sejam cumpridos para que se possa ter uma sociedade justa.
Toda a nossa vida está baseada no cumprimento de obrigações e nos direitos estabelecidos pelas leis, portanto, o Direito Civil faz parte do cotidiano de cada cidadão, mesmo que ele não saiba disso.
Neste post, apresentamos o que é Direito Civil, seu conceito, princípios básicos e o que fazer para atuar profissionalmente nessa área. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!
O que é Direito Civil?
Direito Civil é a área que trata das relações entre as pessoas no âmbito particular, exceção feita para os assuntos envolvidos no:
- Direito Empresarial;
- Direito do Trabalho;
- Direito do Consumidor.
As três áreas destacadas possuem uma legislação particular e própria que trata dos assuntos pertinentes a elas, portanto não fazem parte dele.
Assim, podemos afirmar que essa área cuida de assuntos relacionados a:
- responsabilidade civil;
- obrigações;
- relacionamentos entre pessoas e coisas;
- teoria geral;
- família;
- contratos;
- sucessões.
Agora que você sabe o que é Direito Civil, precisa conhecer os seus três princípios básicos.
Quais são os princípios básicos do Direito Civil?
Existem três princípios básicos no Direito Civil que norteiam todas as relações. São eles:
Princípio da Eticidade
O Princípio da Eticidade trata das questões éticas, ou seja, tem por objetivo coibir tudo aquilo que seja injusto e incorreto.
Esse princípio toma por base que todos os negócios e relacionamentos jurídicos devem ser tratados com:
- honestidade;
- lealdade;
- sem a intenção de enganar.
A boa-fé é fator determinante nesse princípio, e essa expressão poder ser encontrada inúmeras vezes no Código Civil.
Princípio da Socialidade
O Princípio da Socialidade defende que os interesses da coletividade devem sobrepor aos individuais.
Portanto, em conflitos envolvendo direitos coletivos e individuais, o primeiro terá peso maior por possuir maior abrangência.
Esse princípio é também solidário à eticidade e deverá sempre ser aplicado considerando a ética também nas regras sociais.
Princípio da Operabilidade ou da Concretude
O terceiro princípio é o da Operabilidade ou da Concretude, que consiste na simplificação das normas de Direito Civil.
Isso significa que as leis precisam ser claras, evitando confusões ou duplo sentido, o que é possível a partir de redações fáceis de serem entendidas e aplicadas.
O objetivo é que, pelo entendimento e aplicação correta das leis, as análises e decisões dos juízes sejam tomadas de forma acertada.
Como atuar nessa área?
Sabendo o que é Direito Civil e a sua importância no cotidiano de uma sociedade, a busca por uma oportunidade profissional nessa área é motivante e desafiadora, especialmente para aqueles que lutam pela justiça.
Para atuar nessa área, é necessária a formação acadêmica no curso de Direito, além de prestar os testes e conseguir a aprovação da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
A área do Direito Civil oferece muitas oportunidades para aqueles que desejam seguir uma carreira profissional na advocacia.
Para isso, é fundamental uma preparação acadêmica de qualidade, que pode ser encontrada no curso de Direito da Ulbra.
Agora que você já sabe o que é Direito Civil, acesse nosso site e conheça mais sobre o nosso curso, que lhe possibilitará uma carreira de sucesso e o atingimento dos seus objetivos!
