O que faz um consultor jurídico?

Você sabe o que faz um consultor jurídico e por que ele é tão importante no dia a dia das atividades empresariais?

No Brasil, existem milhares de leis que têm por objetivo estabelecer normas para o bem da comunidade. No âmbito federal, elas são divididas em:

• ordinária,
• complementar,
• proposta de emenda à Constituição,
• de resolução,
• decreto-lei,
• medida provisória.

De acordo com o artigo 3º do Decreto-Lei nº 4.657/1942: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Diante disso, é muito importante que as pessoas (físicas e jurídicas) tenham conhecimento da legislação vigente ou possam contar com quem possa ajudar a esse respeito.

No Brasil, todas as decisões e ações precisam estar apoiadas na lei, sob pena de problemas com a Justiça.

Diante dessa realidade, você possivelmente já começa a compreender a importância que um consultor jurídico tem, assessorando e acompanhando todos os processos, em uma empresa e instituição, que possam envolver problemas legais.

Neste post, apresentamos detalhes desse profissional, sua função, qual a remuneração média e o que é preciso fazer para se especializar nessa área. Continue lendo e saiba mais detalhes a respeito do assunto!

Como atua um consultor jurídico?

O consultor jurídico é um profissional que atua como um prestador de serviços, focado em orientar empresas ou pessoas com relação às questões jurídicas, tendo por objetivo diagnosticar problemas e propor soluções.

Essa atividade colabora para garantir que as ações dos contratantes não colidam com a legislação, ou seja, esse profissional busca alternativas que atendam as necessidades das pessoas sem que venham a cometer algum ato ilegal.

É importante lembrar que esse profissional não é aquele que representa o cliente durante um processo jurídico.

Funções no exercício da profissão

Como se observa, o consultor jurídico atua na prevenção de irregularidades, evitando conflitos.

As leis se modificam na medida em que a sociedade muda o seu comportamento, portanto, esse profissional colabora de maneira efetiva nos ajustes necessários que precisam ser feitos para que empresas e instituições se adéquem às novas obrigações e mudanças que eventualmente ocorrem na legislação.

Um dos bons exemplos diz respeito às leis criadas com o objetivo de proteger a relação entre as pessoas através de canais digitais, ou seja, da internet.

O que seria inimaginável há 50 anos, tornou-se um sério problema nos dias atuais, quando é possível através dos canais digitais existentes a captação de dados pessoais e atos ilícitos que podem comprometer pessoas e empresas, e gerar grandes prejuízos para as vítimas.

Outro assunto que continua ganhando destaque e que restringe operações são as leis voltadas à proteção do meio ambiente, quando se torna proibido o desmatamento e multas pesadas são aplicadas para aqueles que poluem o planeta. 

Esses são apenas dois exemplos dos quais as empresas e instituições precisam atender, portanto, é necessário a análise da legislação para que as ações estejam de acordo com o previsto.

Dentre as diversas funções que fazem parte do dia a dia do consultor especializado em leis podem ser destacadas:

• prevenir a empresa diante de possíveis erros,
• auxiliar na análise, interpretação e elaboração de contratos,
• prestar suporte nos processos judiciais,
• esclarecer dúvidas a respeito da legislação.

Essas atividades dão aos contratantes menores riscos e a garantia de estarem operando de acordo com a legislação vigente.

Qual o salário de um consultor jurídico?

De acordo com o Portal Salário, um site voltado a apresentar pesquisas salariais realizadas em todo o Brasil, no mês de novembro de 2022, o consultor jurídico recebia em média a quantia mensal de R$ 4.704,20.

Caso você esteja lendo esse conteúdo meses após a publicação, vale acessar o site e pesquisar através do código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o salário atualizado.

O CBO dessa profissão é: 2410-40.

Como complemento da pesquisa, a faixa salarial dessa ocupação é de R$ 2.750,00 (mediana) e de R$ 12.419,69 (teto salarial).

Nesses valores não estão inclusos nenhum tipo de adicional salarial, apenas aqueles informados na admissão e demissão dos contratos de trabalho ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Demanda para o mercado de trabalho

O mercado de trabalho oferece muitas oportunidades para o consultor jurídico, a começar pelo setor público que, através de concursos, necessita com muita frequência de profissionais capacitados para análises e interpretações das leis.

Além disso, as seguintes empresas do mercado privado contratam com frequência esse tipo de profissional:

• escritórios de advocacia,
• consultorias em gestão empresarial,
• locação de mão de obra temporária,
• escritórios de contabilidade,
• data centers e provedores de internet,
• teleatendimento.

Grandes corporações que possuem um setor de Assessoria Jurídica também precisam desse profissional, portanto, existem boas oportunidades no mercado, especialmente para aqueles que se destacam.

Como se especializar na área?

Para se especializar e destacar na área como um consultor jurídico, o primeiro passo está em desenvolver seus estudos de Direito em uma universidade que possa oferecer qualidade e diferenciais no processo de aprendizado.

Os trabalhos envolvendo consultoria exigem dedicação, ética e muito trabalho de pesquisa, pois, como já mencionamos, as leis são dinâmicas e suas mudanças acabam afetando diretamente empresas e instituições que precisam se enquadrar às novas normas e comportamentos.

A boa formação acadêmica possibilita uma visão geral sobre as diversas áreas do Direito, podendo o consultor se especializar ou, até mesmo, atuar como empreendedor, oferecendo assessoria a partir da formação de uma equipe de profissionais.

Como dicas para atingir o sucesso na profissão, podemos destacar:

• escolha uma universidade reconhecida pelo mercado para fazer a sua faculdade,
• não limite dos estudos a apenas uma área do Direito,
• absorva o máximo de conteúdo,
• acumule conhecimentos.

Para ter sucesso no desenvolvimento de uma carreira como consultor jurídico, conte com a Ulbra, uma das maiores Universidades do Brasil, que há mais de 50 anos forma profissionais capacitados e aptos a desenvolver com qualidade as suas profissões.

Contando com o ensino presencial e à distância (EAD), a Universidade oferece seus cursos nas regiões sul, sudeste, centro-oeste e norte do Brasil, através de mais de 100 polos credenciados.

Essa possibilidade permite que alunos de diversas regiões possam buscar por sua graduação, contando com a tradição e qualidade da Ulbra, onde seus objetivos e espaço no mercado sejam alcançados.

Agora que você sabe mais a respeito do que faz um consultor jurídico e a sua importância nos dias atuais, faça sua matrícula na Ulbra e não perca a oportunidade de desenvolver uma bela carreira na área do Direito!