Direito Digital: o que é e como atuar nessa área?

Embora muita gente pense que no ambiente online tudo pode e é permitido, o Direito Digital garante a preservação das informações cedidas pelos usuários.

A internet permite o envio e o recebimento de informações e documentos tanto de pessoa jurídica como física que precisam ter seus dados assegurados.

Além disso, existem regras e princípios que orientam a conduta das pessoas nesse meio, onde as possibilidades de crimes também estão presentes.

Nesse cenário, o Direito Digital é um ramo que está em franco crescimento, apesar de ainda estar dando os seus primeiros passos no país.

Continue a leitura e saiba mais sobre essa nova modalidade da área do Direito. 

O que é Direito Digital?

Hoje, boa parte das relações acontece de forma online e o Direito precisou se adaptar para acompanhar essa realidade, já que as pessoas precisam ter sua privacidade preservada. 

Dessa forma o Direito Digital é o conjunto de normas e regulação das relações dentro do ambiente virtual que cuida da preservação das informações e dados. 

Como está o Direito Digital atualmente? 

O Direito Digital no Brasil ainda está pouco desenvolvido, mas, vem crescendo na medida das necessidades dos diversos assuntos que passam a ser tratados pelos canais digitais.

Um exemplo disso é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que toma por base a legislação da União Europeia e que trata da proteção das informações pessoais.

Seu objetivo é garantir a proteção e a transferência de dados naturais para pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Direito público ou privado.

Além disso, existem também no país outras normas criadas pelo Congresso Nacional que tratam do assunto, como, por exemplo:

• Lei de acesso à informação
• Uso da internet no Brasil
• Lei dos crimes informáticos
• Código de Processo Civil

Como atuar nessa área?

Existem diversas possibilidades de atuação para o bacharel especializado em Direito Digital, uma vez que cada vez mais essa área fará parte da nossa realidade social.

Dentre as diversas possibilidades, destacamos:

Contencioso

O advogado que deseja atuar no ramo contencioso precisa de uma boa base de conhecimento de processo civil e estar atento aos posicionamentos da jurisprudência com relação a questões que envolvem os meios digitais.

São muitas as situações que envolvem crimes virtuais, como:

• direitos autorais
• violação de privacidade
• fake news

Consultivo

A área consultiva do Direito Digital também é bastante promissora, pois muitas empresas e organizações necessitam de orientações legais com relação à utilização e o processamento de dados de terceiros.

Nesse caso é importante que o advogado conheça, além da legislação, o funcionamento da área de negócios digitais.

Criminal

A internet facilita as ações de crimes, pois as possibilidades de mascarar a identidade são mais fáceis do que no ambiente comum.

Alguns crimes são observados no mundo digital, como, por exemplo:

• difamação
• calúnia
• injúria
• furto de informações
• crimes contra o consumidor

Contratos

Os contratos envolvendo relacionamentos no mundo digital também ganham força e precisam de especialistas para o seu desenvolvimento.

Muitos negócios necessitam de acordos específicos que ainda não possuem ordenamento jurídico no Brasil. 

Para isso, a necessidade de especialistas em Direito Digital que conheçam as duas áreas são essenciais especialmente para e-commerces e startups.

Compliance

O compliance vem ganhando muitos adeptos corporativos no Brasil, pois as empresas, necessitam estabelecer relacionamentos e atuar atendendo a legislação e evitando problemas com clientes e fiscalização.

Na área digital, o problema é ainda mais sério, já que os empreendedores não conhecem detalhadamente a legislação e precisam do apoio de advogados para que suas empresas utilizem as boas práticas de mercado, evitando prejuízos futuros.

São muitas as opções, e, se você deseja se especializar em Direito Digital, precisa dar o primeiro passo e ingressar no curso de Direito da Ulbra!